De acordo com a lei nº 13.105/2015, Nov… (Marinha 2018)

Questões de Direito Processual Civil · Marinha

Direito Processual CivilOutros temasMarinha 2018

Marinha

CP-T/2018 Página: 12/14

De acordo com a lei nº 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, em relação à tutela provisória, é correto afirmar que:

Acessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias.Ba tutela provisória requerida em caráter incidental não exime do pagamento de custas.Cse por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, pode a parte renovar o pedido, independentemente de novo fundamento.Do indeferimento da tutela cautelar por motivo de decadência não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse pedido.Ea tutela da evidência será concedida, dependendo da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.