Question

O Assistente Administrativo do CREA/RS, ao organizar documentos e preparar expedientes para deliberação, precisa compreender as atribuições dos diversos órgãos internos, inclusive das câmaras especializadas. Com base no Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA quanto à finalidade da câmara especializada.

Accepted Answer

E) A câmara especializada possui competência restrita à mediação de conflitos internos entre servidores do CREA, sem atribuições decisórias.

Answer

A) A câmara especializada constitui a primeira instância de julgamento no âmbito de sua jurisdição, sendo responsável por apreciar e decidir questões relacionadas à fiscalização do exercício profissional.

Answer

B) A câmara especializada atua como instância consultiva e normativa, sendo responsável pela definição de diretrizes administrativas e orçamentárias do Conselho.

Answer

C) A câmara especializada é um órgão de apoio técnico e logístico, sem poder de decisão, cuja principal função é subsidiar o Plenário com pareceres administrativos.

Answer

D) A câmara especializada é o órgão responsável por julgar, em última instância, os processos disciplinares de conselheiros e diretores do CREA.

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