Question

cMcp2301/007-procurador

Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca do mandado de segurança, assinale a a lternativa correta.

Accepted Answer

B) O prazo decadencial para impetrar mandado de s egurança contra redução do valor de vantagem i ntegrante de proventos ou de remuneração de servidor público renova-se mês a mês.

Answer

A) Concessão de mandado de segurança pode produzir efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.

Answer

C) A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, se condiciona à interposição de recurso.

Answer

D) Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.

Answer

E) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

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