Direito CivilDireitos da personalidadePGP UFV 2019
UFV
Questão de Direito Civil
“O direito à imagem é um dos direitos da personalidade e, portanto, possui uma forte proteção em nosso ordenamento jurídico, sendo regulado pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Entretanto, como nenhum direito é absoluto, o direito à imagem possui exceções, que devem ser sopesadas em relação a outros direitos constitucionais [...].” (WAINER, 2012, p.11) Sobre as exceções à necessidade de autorização para uso de imagem, conforme Wainer (2012), analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): ( ) Quando a intenção da obra audiovisual é retratar um determinado local ou evento e não a pessoa, não é necessária autorização de uso de imagem. ( ) Quando o interesse particular da pessoa retratada é menos relevante do que o interesse público, não há necessidade de autorização. ( ) Quando a pessoa falece, sem deixar por escrito o sucessor do direito à imagem, não é preciso autorização para o uso da imagem. ( ) Quando a pessoa é famosa e existe interesse público por ela, é imprescindível autorização para o uso de imagem. Assinale a sequência CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

