Question

Mário, policial penal no Estado da Bahia, com comprovada capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atua em regime de plantão no estabelecimento prisional XYZ, localizado no Município Alfa. Registre-se que o agente público está: I. submetido a regime de dedicação exclusiva; II. sujeito à formação funcional, nos termos legais; III. subordinado a mecanismos de fiscalização e de controle interno. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 10.826/2003, é correto afirmar que Mário poderá portar arma de fogo

Accepted Answer

E) de propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço.

Answer

A) de propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, desde que haja autorização específica do Diretor do estabelecimento prisional onde atua.

Answer

B) fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, mas adstrito ao Município Alfa, onde atua, vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular.

Answer

C) fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, mas adstrito ao Estado da Bahia, vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular.

Answer

D) de propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, vedado o porte fora de serviço.

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