Sobre os benefícios eventuais, disposto… (ASCONPREV 2012)

Serviço SocialBenefícios eventuais e Benefício de Prestação Continuada (BPC)ASCONPREV 2012

Pref Granito

Sobre os benefícios eventuais, dispostos na Lei Orgânica da Assistência Social, nº 8.742/93, alterada pela LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011 DE 07/07/2011, assinale a alternativa correta:

AOs benefícios são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude apenas de nascimento e morte.BA concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.CO Beneficio eventuais subsidiários podem ser acumulados com aqueles instituídos pelas Leis nº 10.954 de 29/09/04 e 10.458 de 14/05/02.DOs benefícios eventuais são provisões suplementares e permanentes.EOs benefícios integram o Sistema Único da Saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.