Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)FGV 2023
Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
Questão de Direito Administrativo
Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar nº 04/1990), associe cada forma de provimento de cargo público à sua descrição. 1. Reversão 2. Recondução 3. Readaptação 4. Reintegração ( ) O servidor aposentado por invalidez retorna à atividade ao serem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. ( ) O servidor passa a assumir responsabilidades e atribuições compatíveis com uma limitação física ou mental sofrida. ( ) O servidor retorna a um cargo anteriormente ocupado, por exemplo, devido à inabilitação em estágio probatório. ( ) O servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado devido a uma invalidação de uma anterior demissão. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
