Questões de Direito Administrativo · Selecon

Direito AdministrativoGratificações e adicionaisSelecon 2022

Pref São Gonçalo

Questão de Direito Administrativo

Cassius Maximus pretende requerer aposentadoria após ver reconhecidas pretensões que gerarão benefícios no valor dos seus proventos. Nos termos da Lei nº 050 de 1991 – Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, para efeito de aposentadoria, os servidores municipais que tenham exercido, quando em atividade, cargo ou função gratificada terão incorporado aos seus proventos o valor do símbolo do cargo ou da função de confiança por mais de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.