Questão de Direito Processual Penal

FORMAS DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E SUAS PECULIARIDADES. POR THIAGO M. MINAGÉ. Grande parte populacional erroneamente afirma que irá à Delegacia “prestar queixa”. Nada mais errada essa afirmação, pois, na verdade, o que se estará efetuando quando uma pessoa se dirige à DP, para informar a ocorrência de uma infração, é uma notitia criminis ou delatio criminis. Aquela se dá quando a própria vítima – ou na sua impossibilidade, seu representante legal (cônjuge, ascendente, descendente e irmão) – apresenta à autoridade policial o cometimento de uma Infração Penal e, esta, quando qualquer um do povo alheio ao ocorrido informa à autoridade policial a existência também de uma infração penal. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/formas-de-instauracao-do-inquerito-policial-e-suas-peculiaridades-por-thiago-m-minage/. Acesso em: 16 jul. 2017.