Question

A Diretriz n.º 3242/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, especifica que uma das principais atribuições do Cadastro Territorial Urbano (CTU) é a implementação de um sistema de informações georreferenciadas. Este sistema possibilita a análise espacial e a gestão integrada de dados sobre propriedades urbanas, incluindo suas características e infraestrutura. Essa função é essencial para o planejamento urbano, pois proporciona uma base de dados precisa e atualizada, que auxilia na tomada de decisões estratégicas, na regularização fundiária e no desenvolvimento sustentável das áreas urbanas. A integração e a análise desses dados georreferenciados são cruciais para enfrentar

desafios urbanos e otimizar a gestão do território urbano.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Diretriz n.º 3.242, de 2022. Estabelece normas e procedimentos para a implementação do Cadastro Territorial Urbano. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.242-de-9-de-novembro-de-2022-443240087. Acesso em: 30 maio

2024.

Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)

Definição Cadastro Territorial

Diretriz nº 3.242/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional

Cadastro Urbano

A carta cadastral é “amarrada” a uma estrutura geodésica de referência. Esta carta contém os bens imobiliários, que são representados pelos números e limites das parcelas com suas demarcações, os prédios e o uso atual do solo. Ela é a base geométrica legal para todas as outras cartas temáticas do município, as quais utilizam lotes e parcelas como referência. A carta cadastral representa graficamente a situação geométrica de um terreno (lote ou parcela) no contexto de outros terrenos e da situação topográfica. O resultado disto é uma carta sistemática, ou seja, apresenta lote por lote, parcela por parcela. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) No Brasil, o objetivo principal dos levantamentos topográficos cadastrais de campo configura-se na confecção da planta cadastral do imóvel. O código cadastral deve ser unívoco para cada parcela territorial e, teoricamente, as parcelas devem ser representadas pelas coordenadas geográficas dos seus pontos de inflexão;

Answer

A) Normalmente, a planta cadastral representa territorialmente a área urbana de um município na escala 1:2.000, ou 1:1.000, ou ainda, em uma escala menor como 1:500.

Answer

C) Uma carta cadastral deve representar os aspectos planialtimétricos que definem o sistema parcelário de determinada área de interesse.

Answer

D) A NBR15977 DE 09/2011 trata das convenções topográficas para cartas e plantas cadastrais - Escalas 1:10.000, 1:5.000, 1:2.000 e 1:1.000 – Procedimento (ABNT).

Answer

E) Segundo a definição da FIG – Federação Internacional dos Geômetras, as plantas cadastrais devem ainda representar feições de cadastro tais como: boca de lobo, árvores, postes, além das parcelas territoriais.

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