De acordo com o Manual de Gestão de Alt… (Selecon 2025)

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De acordo com o Manual de Gestão de Alternativas Penais, há alguns postulados para um modelo de alternativas penais no Brasil, dentre eles:

Aintervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativaBdignidade, liberdade e protagonismo dos governos em alternativas penaisCação segregada entre entes federativos, Sistema de Justiça e comunidade para o encarceramentoDluta de classes em busca de penas igualitárias entre ricos e pobres, tornando o sistema penal mais justo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.