Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec
Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público e Processo Seletivo
Questão de Direito Administrativo
Lauro é servidor estável da Prefeitura Municipal de São Borja e foi aprovado em concurso público para cargo superior ao que ocupava. Ao finalizar os dois anos do período de estágio no novo cargo, foi constatado que Lauro, nas três últimas avaliações, recebeu conceito insatisfatório. Dessa forma, não obteve aprovação no referido estágio probatório. Nesse caso, sendo Lauro servidor estável municipal e existindo vaga no seu cargo de origem, Lauro poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado, após o devido processo administrativo. Essa modalidade de provimento, segundo o Art. 39 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, denomina-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.