ArquivologiaTransferência e recolhimentoZAMBINI 2010
PRODESP
Questão de Arquivologia
JUSTIFICATIVA: Resposta: c Decreto n° 2.134, de 24 de janeiro de 1997 Art. 2° Para os fins deste Decreto, considera-se: I - acesso: possibilidade de consulta aos documentos de arquivo; II - classificação: atribuição de grau de sigilo a documentos; III - credencial de segurança: certificado concedido por autoridade competente, que habilita uma pessoa a ter acesso a documento sigiloso; IV - custódia: responsabilidade pela guarda de documentos; V - desclassificação: atividade pela qual a autoridade responsável pela classificação dos documentos sigilosos os torna ostensivos e acessíveis à consulta pública; VI - documento ostensivo: documento cujo acesso é irrestrito; VII - documento sigiloso: documento que contém assunto classificado como sigiloso, e que, portanto requer medidas especiais de acesso; VIII - grau de sigilo: gradação atribuída à classificação de um documento sigiloso, de acordo com a natureza de seu conteúdo e tendo em vista a conveniência de limitar sua divulgação às pessoas que têm necessidade de conhecê-lo. IX - reclassificação: atividade pela qual a autoridade responsável pela classificação dos documentos altera a sua classificação.
Assinale a alternativa CORRETA. I - Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle. II - Considera-se transferência a passagem de documentos de um arquivo corrente para o w arquivo intermediário, onde aguardarão sua destinação final, eliminação ou recolhimento para guarda permanente. III - Considera-se recolhimento a entrada de documentos para guarda temporária em instituições arquivísticas públicas. IV - O instrumento descritivo que permita a identificação e o controle do acervo documentação deverá conter data e assinatura do responsável pelo órgão que procede a transferência ou o recolhimento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.