Question

No processo de fiscalização urbanística municipal, a verificação da regularidade de uma obra envolve a conferência do tipo de alvará emitido em relação à natureza da intervenção realizada. Considerando a necessidade de correta categorização do licenciamento, avalie qual das alternativas corresponde adequadamente ao tipo de alvará compatível com a situação descrita.

Accepted Answer

B) Alvará de Reforma é a categoria utilizada para obras parciais em edificações existentes e regulares, incluindo ampliações, retrofits e intervenções em imóveis de interesse histórico, desde que haja tramitação junto aos órgãos de preservação quando aplicável.

Answer

A) Alvará de Demolição é o instrumento utilizado para autorizar apenas demolições de edificações licenciadas, sendo vedada sua emissão para construções irregulares ou clandestinas. 3

Answer

C) Alvará de Regularização de Obra é aplicável a construções que foram concluídas sem licença e que, mesmo assim, não respeitam o zoneamento urbano nem os parâmetros urbanísticos vigentes à época da construção.

Answer

D) Alvará de Construção é o documento exigido exclusivamente para reformas em edificações tombadas, independentemente de ampliação, sendo vedado seu uso para novas edificações.

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