A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n… (Fundep 2022)

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Tecnologia da InformaçãoLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)Fundep 2022

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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) assegura a titularidade de dados pessoais, garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade à pessoa natural, permitindo ao titular obter, mediante requisição, a qualquer momento, EXCETO:

AEliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, incluindo aqueles de uso exclusivo do controlador.BInformação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.CInformação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.DRevogação do consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.