Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

O 2º Tenente, iniciando sua atuação na escala de Comandante de Área (Área Alfa), é acionado pelo Coordenador de Operações para atender a uma ocorrência de busca por pessoa desaparecida. No local, às margens do Ribeirão Anicuns, no final da Avenida Marginal Botafogo, encontra diversas viaturas e militares, inclusive da Polícia Militar. O que mais lhe chama a atenção é um civil pilotando um drone do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, observado por um bombeiro militar que deveria ser o piloto. Ao ser abordado, o civil identifica-se como bombeiro militar de folga, apresentando sua identidade funcional. Diante da situação, o oficial consulta a Norma Operacional nº 21/2022, art. 8º, que dispõe sobre os requisitos mínimos para pilotar Aeronave Remotamente Pilotada (RPA). Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um requisito mínimo para pilotar RPA: