Questão de Direito Ambiental

A Lei Complementar nº 465, de 24 de julho de 2015, estabelece normas disciplinadoras em seus aspectos técnicos, a serem obedecidas na elaboração de projetos de parcelamento do solo, observadas as diretrizes de desenvolvimento, de acordo com o Plano Diretor Municipal do município de Timbó. Com base nessa Lei, analise as afirmativas e identifique a(s) correta(s): I- As dimensões mínimas e máximas dos lotes permitidas nos loteamentos, desmembramentos e remembramentos são aquelas fixadas na Lei Municipal do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo. II- O projeto do novo loteamento urbano deverá articular-se com o sistema viário básico e definir a hierarquia interna. III- É vedado o parcelamento do solo em unidades de conservação. IV- Os projetos de loteamento em macrozona rural deverão respeitar o sítio natural e à hidrografia, harmonizando-se com a topografia local. V- Todas as movimentações de terra deverão ser precedidas de licenciamento ambiental. Assinale a alternativa correta: