Question

Uma empresa estabelecida no Município A celebra contratos separados para elaborar um projeto de engenharia e executar uma construção no Município B. Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta sobre o local de incidência do ISSQN.

Accepted Answer

B) O projeto autônomo gera o imposto no Município A, e a execução da construção gera o imposto no Município B, conforme as regras específicas de localização.

Answer

A) Os dois serviços geram o imposto no Município B, pois o projeto integra tecnicamente a obra e acompanha o local da execução material do empreendimento contratado.

Answer

C) O projeto autônomo gera o imposto no Município B, e a construção gera o imposto no Município A, pois cada etapa segue o domicílio do respectivo contratante.

Answer

D) Os dois serviços geram o imposto no Município A, pois o estabelecimento prestador centraliza a emissão dos documentos e o recebimento das contraprestações contratuais.

Answer

E) O imposto deve ser dividido entre os Municípios A e B conforme os custos atribuídos ao projeto e à execução material da obra contratada.

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