Questões de Direito Tributário · AVANÇASP

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Pref Caconde

Questão de Direito Tributário

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta O fato gerador é, assim, a situação de fato, prevista na lei de forma prévia, genérica e abstrata, que, ao ocorrer na vida real, faz com que, pela materialização do direito ocorra o nascimento da obrigação tributária, seja esta principal ou acessória. I - Obrigação Principal - É qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, e não só exclusivamente na lei. II - Obrigação Acessória - E a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.