Question

É INCORRETO afirmar sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB, conforme a legislação em vigor:

Accepted Answer

D) Ao final do PMSB, deve ser elaborado o Relatório Final e a Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico que serão submetidos ao Prefeito para a aprovação final.

Answer

A) A Legislação Federal prevê a mobilização social na elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.

Answer

B) O PMSB deve conter, no mínimo: diagnóstico
da situação do saneamento no município;
objetivos e metas de curto, médio e longo
prazo; ações emergenciais e de contingência;
e mecanismos e procedimentos de avaliação.

Answer

C) O Plano de Execução do PMSB considera
metas e horizontes para os prazos: imediatos
ou emergenciais; de curto prazo; de médio
prazo; e de longo prazo.

Answer

E) O planejamento das metas do PMSB
considera prazo Imediato ou emergencial (até
3 anos); Curto prazo (de 4 a 8 anos); Médio
prazo (de 9 a 12 anos); e Longo prazo (de 13
a 20 anos).

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