Direito Processual CivilTítulos executivos e execução de título extrajudicialInstituto JK 2024
Pref SJ Paraíso (MA)
Questão de Direito Processual Civil
Analise os itens abaixo, e assinale com V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso. ( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu. ( ) Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz fixará a multa prevista no título extrajudicial pelo atraso no cumprimento dessa obrigação, sendo vedado reduzir ou aumentar esse valor. ( ) O CPC tipifica a decisão homologatória de autocomposição judicial como título executivo judicial, não podendo a aludida autocomposição, em qualquer hipótese, versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo. ( ) O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é de 15 dias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

