Question

Assinale a alternativa que traz a disposição correta no que tange ao procedimento dos delitos da Lei de Drogas (Lei no 11.343/06).

Accepted Answer

E) Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas (art. 50).

Answer

A) Acusação e defesa podem arrolar, no máximo, 8 (oito) testemunhas cada (art. 54, III e 55, § 1o).

Answer

B) Prescinde de autorização judicial o procedimento investigatório de não-atuação imediata sobre portadores de droga, a fim de identificar os demais agentes (art. 53, II).

Answer

C) O inquérito policial será concluído no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto (art. 51).

Answer

D) O perito que subscrever o laudo de constatação não poderá participar da elaboração do laudo definitivo (art. 50, § 2o).

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