Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2025
STM
Questão de Direito Penal
Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes. Pelo princípio da adequação social, considera-se materialmente atípica a conduta geradora de ínfima lesão ao interesse tutelado pela norma.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.