Question

João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, começaram a ter desentendimentos matrimoniais, motivo pelo qual João, antevendo um futuro divórcio, começou a se desfazer do patrimônio comum, usando o dinheiro para adquirir outros bens em nome da empresa da qual é sócio. Quando remanesceu apenas a casa onde residiam, foi dado início ao divórcio litigioso. Com base nesse caso, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A constituição de patrimônio particular em nome da empresa configura confusão patrimonial, podendo o juiz desconsiderar a personalidade jurídica de forma inversa, garantindo a meação de Maria.

Answer

A) Quando a empresa usa o sócio para fraudar seus credores, pode um juiz desconsiderar a personalidade jurídica, atingindo os bens do sócio por de trás dela. Como, neste caso, foi o sócio quem usou a empresa, o Art. 50 do Código Civil não pode ser aplicado.

Answer

B) A desconsideração da personalidade jurídica é aplicável apenas nas relações negociais empresariais, não sendo aplicável na área do Direito de Família.

Answer

C) A desconsideração da personalidade jurídica tipificada pelo Código Civil é conhecida como “Teoria Menor”, pois exige menos requisitos das regras aplicáveis em outras legislações ou ramos do direito.

Answer

E) Tendo em vista que os bens foram vendidos por João com a observância dos requisitos legais, Maria nada poderá fazer para reaver a sua meação.

Mais questões de Outros temas