Questão de Legislação de Trânsito

Código de Trânsito Brasileiro, Capítulo III, das normas gerais de circulação e conduta, Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas. II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo. III - abster-se de dirigir defensivamente, levando em consideração suas necessidades perante os demais. IV - abster-se de conhecer noções básicas de mecânica básica e primeiros socorros, levando em consideração que não é mecânico nem tão pouco médico.