Question

Considerando o disposto na Lei no 11.079/2004, assinale a alternativa correta a respeito da licitação nas parcerias público-privadas.

Accepted Answer

A) As concessões patrocinadas em que mais de setenta por cento da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.

Answer

B) A abertura do processo licitatório não poderá ser au torizada sem que conste do respectivo edital o tipo de garantia a ser exigida do licitante no contrato de parceria a ser celebrado.

Answer

C) A contratação de parceria público-privada será prece dida de licitação na modalidade de tomada de preços quando o valor do contrato for de até cinco milhões de reais, e de concorrência acima desse valor.

Answer

D) No instrumento convocatório, deverá constar que os conflitos decorrentes ou relacionados ao contrato deve rão ser solucionados pela Justiça brasileira, vedado o uso de mecanismos privados de resolução de disputas.

Answer

E) É expressamente vedado ao edital prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento na licitação da parceria público-privado.

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