Direito AdministrativoOutros temasIESES 2025
SCGAS - COMPANHIA DE GÁS DE SANTA CATARINA – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 002/
Questão de Direito Administrativo
Conforme o artigo 40 da Lei 13.303/16 “As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos, compatível com o disposto nesta Lei, especialmente quanto a”: I. Glossário de expressões técnicas, cadastro de fornecedores, minutas-padrão de editais e contratos. II. Procedimentos de licitação e contratação direta. III. Tramitação de recursos, formalização gestão e fiscalização de contratos. IV. Aplicação de penalidades e recebimento do objeto do contrato. Analise as assertivas acima e assinale abaixo a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.