Direito TributárioOutros temasVunesp 2025
SEDUC SP
Questão de Direito Tributário
PROCESSO DE PROMOÇÃO | QUADRO DO MAGISTÉRIO – 2021 001. Prova objetiva DiREtOR DE ESCOla (OPÇÃO: 001) assinando termo respectivo. Confidencial até o momento da aplicação. Prédio Sala Carteira Confidencial até o momento da aplicação.
Com relação à destinação de recursos públicos à edu cação, o artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece: A União aplicará, anualmente, nunca menos de , e os Estados, o Distrito Federal e os M unicípios por cento, no mínimo, da r eceita resultante de impostos, compreendida a prove niente de transferências, na manutenção e desenvol vimento do ensino. Assinale a alternativa que preenche, correta e respecti vamente, as lacunas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.