Questão de Engenharia e Arquitetura

O Código de Edificações do Município de Itapiranga-SC (Lei Complementar nº 052/2012) estabelece as normas administrativas e técnicas para o controle de projetos e construções, visando garantir a segurança, salubridade e funcionalidade das edificações no território municipal. Um dos momentos cruciais da fiscalização é a conclusão da obra, quando o engenheiro responsável solicita a vistoria para a liberação da ocupação. Acerca do procedimento de 'Habite-se', conforme esta legislação específica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)O 'Habite-se' só pode ser concedido de forma total, sendo vedada pela legislação municipal a expedição de 'Habite-se Parcial' para unidades autônomas que já estejam concluídas em um empreendimento maior. (__)A simples conclusão da estrutura e fechamento da obra, mesmo que faltem revestimentos e instalações elétricas, já é suficiente para a realização da vistoria e solicitação do 'Habite-se', desde que o projeto esteja aprovado. (__)A expedição do 'Habite-se' pela Prefeitura de Itapiranga isenta automaticamente o proprietário da necessidade de obter outras licenças, como o alvará sanitário ou o laudo dos Bombeiros, centralizando todas as aprovações. (__)Nenhuma edificação no município de Itapiranga poderá ser ocupada ou utilizada sem que o órgão competente da Prefeitura tenha expedido o respectivo 'Habite-se', o qual é concedido após vistoria que atesta a conformidade com o projeto aprovado. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: