Question

Admita, por hipótese, que o estado do Espírito Santo pretende realizar licitação com o objetivo de selecionar uma pessoa jurídica para fazer o estudo de impacto ambiental (EIA) de uma ferrovia que o estado pretende construir entre Vitória – ES e Itapemirim – ES. Nessa situação,

Accepted Answer

C) seria lícito realizar licitação do tipo “melhor técnica”.

Answer

A) seria lícito realizar a referida licitação na modalidade pregão do tipo “técnica e preço”.

Answer

B) seria vedado realizar a referida licitação na modalidade tomada de preços, independentemente do valor estimado da contratação.

Answer

D) a realização do referido EIA é facultativa porque, dada a presunção de legitimidade dos atos administrativos, os entes federativos são dispensados da obrigação de realizar esse tipo de estudo, mesmo em caso de obras potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

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