Question

Um veículo oficial de uma prefeitura realiza transporte de servidores e materiais para obras públicas. Durante uma fiscalização de rotina, o motorista foi autuado por excesso de velocidade, falta de cinto de segurança para passageiros e circulação com veículo com documentação irregular. O gestor da frota solicitou que o motorista apresentasse justificativas e medidas corretivas, lembrando que todas as condutas devem seguir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas correlatas. Considerando o CTB e princípios de responsabilidade administrativa do serviço público, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta a ser adotada.

Accepted Answer

A) O condutor deve cumprir integralmente o CTB, utilizando cinto de segurança, respeitando limites de velocidade e mantendo toda documentação regular; a administração deve adotar medidas de treinamento e fiscalização para prevenir novas infrações.

Answer

B) O condutor pode alegar que, por se tratar de serviço público, não está sujeito às regras de velocidade, uso de cinto ou documentação.

Answer

C) Em caso de transporte de materiais urgentes, o condutor pode dispensar o cumprimento do CTB, priorizando a entrega rápida e eficiência operacional.

Answer

D) A prefeitura deve orientar que a frota opere normalmente, mas que infrações cometidas por motoristas em serviço público não geram responsabilidade administrativa.

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