Question

João e Maria, maiores de 18 anos, portadores de síndrome de down, se dirigiram até ao escritório de seu advogado, com o intuito de colherem informações a respeito da legislação em vigor sobre os incapazes. Dessa forma o indagaram se os mesmo poderiam contrair núpcias sem que tivessem alguma restrição. Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, em relação ao casamento e à união estável, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.

Answer

A) Os primos estão impedidos de contrair matrimônio entre si.

Answer

C) No regime da comunhão parcial de bens, excluem-se na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

Answer

D) É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

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