Após ter ouvido elogios ao trabalho de… (Cebraspe 2004)

Questões de Ética no Serviço Público · Cebraspe

Ética no Serviço PúblicoEstatuto da Advocacia e Código de Ética da OABCebraspe 2004

OAB

Após ter ouvido elogios ao trabalho de Maria, que integra a Maciel Advogados, sociedade de advogados sediada no estado do Espírito Santo, Zózimo decidiu contratar essa empresa para representá-lo em uma ação judicial. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

AA Maciel Advogados, por ser pessoa jurídica, encontra-se fora da incidência do Código de Ética e Disciplina da OAB (CED-OAB), já que esse diploma normativo estabelece direitos e deveres apenas para pessoas físicas.BO fato de Maria integrar a referida sociedade impede que ela seja sócia de qualquer outra sociedade de advogados com sede no estado do Espírito Santo.CA Maciel Advogados pode adotar tanto a forma de sociedade limitada quanto a forma de sociedade anônima.DPor ter efetuado contrato com a Maciel Advogados, Zózimo deve outorgar procuração ad judicia à própria sociedade, sendo desnecessário, no instrumento de mandato, nomear individualmente os advogados que compõem a sociedade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.