Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2003
OAB
Questão de Direito Processual Civil
OAB-RN/1 12
A ação monitória é de procedimento especial, que tem como escopo alcançar um título executivo judicial, de forma mais célere, sendo certo se afirmar que I. o autor deve instruir o seu pedido com prova escrita, que denote o débito do réu, sem força executiva, para que obtenha exclusivamente pagamento em dinheiro; II. o autor deve instruir o seu pedido com prova escrita, que leve à presunção de débito do suplicado, sem força executiva, para que obtenha pagamento em dinheiro, entrega de outro bem fungível ou determinado bem infungível, tal como imóvel; III. estando a petição inicial devidamente instruída o juiz determinará de plano a expedição de mandado de pagamento ou entrega da coisa reclamada; tendo o réu, no prazo de 15 dias a faculdade de cumprir o determinado pelo Juízo ou interpor embargos, desde que seguro o Juízo; IV. o réu poderá oferecer embargos, o qual suspenderá a eficácia do mandado inicial, independentemente de seguro o Juízo, processando-se nos próprios autos, através do procedimento ordinário. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


