Lei tributária que, simultaneamente, (i… (Vunesp 2003)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2003

OAB

Lei tributária que, simultaneamente, (i) disponha sobre suspensão do crédito tributário, (ii) sobre dispensa do cumprimento de obrigações acessórias (iii) e que defina infrações, interpreta-se, respectivamente:

Aliteralmente, extensivamente e de maneira mais favorável ao acusado.Bliteralmente, literalmente e de maneira mais favorável ao acusado.Canalogicamente, extensivamente e de maneira mais favorável ao acusado.Dextensivamente, literalmente e analogicamente.

Mais questões de Outros temas

FGVDe acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
FGVA Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alteração consistiu na modificação d…
FGVA repartição de receitas tributárias “corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tribut…
FGVO Município Delta enviou, em janeiro de 2018, carnê de IPTU de 2018, com a possibilidade de pagamento do imposto à vista (cota única), com vencimento em 31 de janeiro de 2018, ou…
FGVJanaína é servidora pública do Município Delta e tem um filho com deficiência. Em razão dos cuidados que a condição do seu filho demanda, comprovada por junta médica oficial, Jana…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.