Questão de Direito Penal

Nos anos 1990, após o fim da confrontação Leste-Oeste, abriram-se novas perspectivas para as Nações Unidas e o seu Conselho de Segurança (CSNU), que se destravou e passou a atuar com mais intensidade do que durante a Guerra Fria. Em reação à “limpeza étnica” na Bósnia e ao genocídio em Ruanda, foram estabelecidos, pelo CSNU, dois tribunais penais ad hoc com vistas a processar e julgar indivíduos responsáveis pelas atrocidades. Tratou-se de resposta algo improvisada, que fez impulsionar uma ideia antiga, discutida nas Nações Unidas nos anos 1940: a criação de um tribunal penal internacional de caráter permanente. A ideia sempre esbarrou nas resistências decorrentes da contraposição entre soberania dos Estados e jurisdição penal internacional. Apesar delas, colocou-se em marcha o processo que culminou na Conferência da Organização das Nações Unidas em Roma. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI) foi aprovado em 1998 por ampla maioria, estabelecendo-se uma instância judicial permanente e competente para julgar indivíduos responsáveis por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão. CARDOSO, E. Tribunal Penal Internacional: conceitos, realidades e implicações para o Brasil. Brasília: FUNAG, 2012. p. 15 (adaptado). ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025EMADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025EMADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE20 38 R27012025 - 27_Relacoes Internacionais.indb 38 07/10/2025 16:24:54 *R2701202539* Considerando o exposto e o debate em torno da efetividade e legitimidade do TPI em uma perspectiva histórico-jurídica, assinale a opção que apresenta corretamente uma crítica central à atuação do Tribunal.