Question

R30 Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994.

Accepted Answer

E) O Código de Ética é constituído por proposições e assertivas sequenciais, numeradas em algarismos romanos e, eventualmente, divididas em alíneas, não adotando a estrutura legislativa padrão repartida em artigos.

Answer

A) Por se cuidar de estatuto disciplinar, o Código de Ética tem aplicação limitada aos servidores públicos em sentido estrito, ou seja, aqueles ocupantes de cargo público.

Answer

B) Em cada órgão dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em que qualquer cidadão houver de tomar posse ou ser investido em função pública, deverá ser prestado, perante a respectiva Comissão de Ética, um compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Ética.

Answer

C) O Decreto que aprova o Código de Ética determina a composição de Comissões de Ética integradas por servidores em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, direta e indireta, autárquica e fundacional.

Answer

D) O Código de Ética consta diretamente do corpo de artigos do Decreto que o aprovou, logo após o Artigo 1º, que define seu objetivo e âmbito de aplicação.

Mais questões de Regras deontológicas