Questões de Direito Previdenciário · Fundatec

Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec 2024

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº

Questão de Direito Previdenciário

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, além de se estruturar com a finalidade de preservação de seu equilíbrio financeiro e atuarial. Todas as alternativas a seguir ilustram hipóteses protegidas pelo RGPS, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.