Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2026
INFRA S/A ANALISTA
Questão de Direito Administrativo
A respeito do regime de licitações e contratos aplicável à INFRA S.A., julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016. Em qualquer dos casos de dispensa de licitação pela INFRA S.A., se for comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, quem houver decidido pela contratação direta e o fornecedor ou o prestador de serviços responderão solidariamente pelo dano causado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.