Question

Assinale a opção INCORRETA:

Accepted Answer

C) Entende-se por dívida pública consolidada· ou fundada aquela dívida p(IJ;i_liea representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Answer

A) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Answer

B) A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessitfades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específie"a, atender às condições 1 estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista nq orçamento ou em seus créditos adicionais. ,. ',, _.-

Answer

D) Conforme artigo 29, 111, da LC nº 101/2000, operação de crédito é compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

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