Question

Fonte: BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 1964. Disponível em: https:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 24 abr. 2026.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição) apresenta as etapas da despesa e receita orçamentária. Posto isso, marque a alternativa incorreta: CONCURSO PÚBLICO Página 24 de 27

Accepted Answer

E) Na descentralização, as dotações serão empregadas facultativa e parcialmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática, obrigatória e integralmente.

Answer

A) As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Answer

B) A etapa do planejamento da despesa orçamentária abrange a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/ movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.

Answer

C) A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

Answer

D) A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.

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