Question

Sobre jurisdição e competência, assinale a alternativa integralmente de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.

Accepted Answer

A) A distribuição dos autos jamais será determinante para a fixação da competência jurisdicional.

Answer

B) A competência será, de regra, determinada pela natureza da infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Answer

C) Compete ao Tribunal do Júri o julgamento de todos os crimes contra a vida previstos no Código Penal, consumados ou tentados.

Answer

D) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prerrogativa de função.

Answer

E) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmarse-á pela prevenção.

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