Question

A obrigação tributária, por decorrer da Lei, tem natureza pública, ocorrendo independentemente da vontade do particular. Apresentado o breve conceito, assinale a alternativa correta acerca do tema:

Accepted Answer

B) A obrigação principal tem sempre um conteúdo patrimonial.

Answer

A) A obrigação tributária acessória pode ter natureza patrimonial e não patrimonial, e confere à administração pública meios para controlar a arrecadação e exercer a fiscalização de forma adequada.

Answer

C) A obrigação principal surge com o lançamento e tem por objeto o pagamento de tributo.

Answer

D) O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

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