Questão de Direito Administrativo

De acordo com o ECA (Lei Federal no 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsá veis, os agentes públicos executores de medidas socioe ducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratálos, educálos ou prote gêlos que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educa ção ou qualquer outro pretexto, estarão sujeitos, sem pre juízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso: I – encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II – encaminhamento a tratamento psi cológico ou psiquiátrico; III – encaminhamento a cursos ou programas de orientação; IV – obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; V – advertência. De acordo com o ECA, essas medidas serão aplicadas , sem prejuízo de outras pro vidências legais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacu na do texto.