De acordo com a Lei no 12.016/2009, que… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Processual Civil · Vunesp

Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2018

Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

De acordo com a Lei no 12.016/2009, que disciplina o Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

ADa decisão concessiva ou denegatória de liminar em Mandado de Segurança caberá agravo retido.BDa decisão do relator que conceder a segurança caberá Recurso Especial ou Recurso Extraordinário.CConstatando o relator a falta de algum requisito legal, deverá conceder prazo para que o impetrante a emende.DNão se concederá Mandado de Segurança de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.EO ingresso de litisconsorte passivo não será admitido após o despacho da petição inicial.

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