Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe

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Questão de AFO e Direito Financeiro

À luz do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os seguintes itens. É vedado o oferecimento em caução de títulos da dívida pública para garantia de empréstimos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.