Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoQuadrix 2020
CRN 2 (RS)
Questão de Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 56 a 60. A proteção constitucional conferida ao direito adquirido é excetuada na hipótese de uma nova Constituição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.