Direito PrevidenciárioOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Questão de Direito Previdenciário
FGV
A Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a Seguridade Social, institui no Título VI sobre financiamento que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta. Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: da União; das contribuições sociais; e, outras fontes. A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Constituem contribuições sociais as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço. ( ) Constituem contribuições sociais as dos empregadores domésticos. ( ) Constituem contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. As afirmativas são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

