Question

A participação social na gestão pública não se restringe à consulta pontual da população mas constitui um mecanismo de cogestão que visa ampliar a legitimidade das políticas públicas, articulando diferentes atores sociais nos processos decisórios.Com base nessa concepção, qual das alternativas a seguir melhor representa um instrumento de gestão participativa que alia controle social e deliberação pública na formulação de políticas?

Accepted Answer

A) Os conselhos gestores de políticas públicas, por serem instâncias permanentes de participação, permitem que representantes da sociedade civil e do poder público decidam conjuntamente sobre prioridades e estratégias.

Answer

B) As consultas públicas são reservadas a temas legislativos e não são utilizadas na gestão administrativa de políticas públicas.

Answer

C) As audiências públicas substituem os processos decisórios institucionais ao darem poder vinculante à opinião popular expressa durante as sessões.

Answer

D) O orçamento público, por ser prerrogativa técnica dos órgãos de planejamento, não deve ser submetido a interferência popular, exceto por meio dos poderes constituídos.

Answer

E) As ouvidorias públicas, embora ampliem o acesso ao governo, operam exclusivamente de forma reativa, sem permitir interferência direta do cidadão na formulação de políticas.

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