Question

Consoante preceitos da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV nº 1.493, de 27 de outubro de 2022, que define e disciplina a fiscalização orientativa remota no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, marque a alternativa correta:

Accepted Answer

D) o profissional fiscalizado deverá informar por qual meio digital disponibilizado receberá os documentos provenientes do ato fiscalizatório;

Answer

A) define-se fiscalização orientativa remota como a ação fiscalizatória levada a efeito não exclusivamente por fiscais dos CRMVs e mediada por tecnologias que permitam a interação, previamente agendada, entre o fiscal e o profissional fiscalizado, sem a obrigatoriedade de ação presencial, e que consiste em ferramenta preparatória, auxiliar ou complementar à fiscalização;

Answer

B) a fiscalização orientativa remota, por multimeios tecnológicos, é autorizada, de modo obrigatório, em todo o território nacional;

Answer

C) o profissional fiscalizado será um dos responsáveis por demonstrar a irregularidade da pessoa jurídica ou dos serviços prestados;

Answer

E) em decorrência das ações fiscalizatórias remotas admitese a emissão de Termos de Fiscalização, Termos de Constatação ou Autos de Infração.

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